Termos e Políticas de Privacidade

Última atualização: 18 de Maio de 2023

Bem-vindo aos Termos e Políticas de Privacidade do Banco Digital Comendador. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos e políticas. É importante ler atentamente todas as informações aqui presentes antes de utilizar nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços do Banco Digital Comendador, você está aceitando integralmente estes Termos e concorda em cumprir todas as suas disposições. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

O Banco Digital Comendador oferece serviços financeiros digitais que incluem, mas não se limitam a: abertura de conta corrente digital, transações financeiras, pagamentos, transferências, investimentos, empréstimos, entre outros. Estes serviços estão sujeitos a termos e condições específicos que serão apresentados durante o uso de cada serviço.

O aplicativo Banco Comendador segue as seguintes diretrizes para taxas administrativas:

• Não haverá cobrança de taxas para pessoas físicas.

As taxas administrativas referentes às operações descritas nos incisos X e XII da Lei nº 1.187/2023, realizadas através do Banco Comendador no Município de Comendador Levy Gasparian, obedecerão às seguintes alíquotas:

• I – 1,5% (um e meio por cento) para microempreendedores individuais (MEI).
• II – 2% (dois por cento) para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
• III – 3% (três por cento) para as demais empresas.

A Taxa de resgate, incidente nas transferências entre a conta do Banco Comendador e demais instituições bancárias, será de 1% (um por cento) para todas as empresas cadastradas.

3. Privacidade e Segurança dos Dados

O Banco Digital Comendador está comprometido em proteger sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os serviços do Banco Digital Comendador, você concorda em:

• 4.1 Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de registro e utilização dos serviços;
• 4.2 Utilizar os serviços de forma adequada, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis;
• 4.3 Não realizar atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, abusivas, ofensivas ou prejudiciais;
• 4.4 Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e manter suas informações de login em sigilo;
• 4.5 Notificar imediatamente o Banco Digital Comendador em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços e conteúdos disponibilizados pelo Banco Digital Comendador são de sua exclusiva propriedade. Você concorda em não utilizar, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de nossos serviços sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

O Banco Digital Comendador não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso dos serviços, exceto quando exigido por lei.

7. Modificações dos Termos

O Banco Digital Comendador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de eventuais alterações. O uso continuado de nossos serviços após as modificações significará sua concordância com os novos Termos.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossos Termos e Políticas de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados em nossa plataforma.