Termos de Uso e Política de Privacidade para Entregadores – Nova Delivery

Última atualização: 26 de junho de 2025

Este documento estabelece os termos e condições de uso do aplicativo Nova Delivery por entregadores, bem como a forma como tratamos seus dados pessoais. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara estar de acordo com todas as disposições aqui descritas.

1. Cadastro do Entregador

Para utilizar o aplicativo Nova Delivery como entregador, é necessário:

Ser maior de 18 anos;
Possuir CPF válido e ativo;
Dispor de um veículo regularizado (moto, carro ou bicicleta, conforme aplicável);
Ter acesso a um smartphone com conexão à internet;
Enviar documentação solicitada (CNH, comprovante de residência, etc.);
Concordar com estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Natureza da Relação

O entregador atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício, subordinação, habitualidade ou exclusividade com a Nova Delivery. O entregador é livre para definir seus horários, aceitar ou recusar entregas, e prestar serviços em outras plataformas simultaneamente.

3. Uso da Plataforma

Ao utilizar o app Nova Delivery, o entregador se compromete a:

Manter seus dados atualizados e corretos na plataforma;
Tratar clientes, comerciantes e outros entregadores com respeito e cordialidade;
Realizar as entregas com segurança e pontualidade;
Não repassar entregas para terceiros não cadastrados;
Respeitar as normas de trânsito e utilizar equipamentos de proteção individual, quando necessário;
Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.

4. Ganhos e Pagamentos

O entregador receberá os valores pelas entregas realizadas conforme o modelo vigente de remuneração da Nova Delivery, que pode variar por distância, tempo, demanda, tipo de entrega, entre outros fatores.

Os valores serão pagos em conta bancária de titularidade do entregador, conforme cronograma informado no app.

5. Suspensão e Cancelamento

A Nova Delivery reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do entregador, temporária ou definitivamente, nos seguintes casos:

Fraude ou tentativa de fraude;
Comportamento abusivo ou inadequado com usuários ou parceiros;
Violações reiteradas destes Termos;
Uso indevido do aplicativo.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A Nova Delivery coleta e utiliza dados pessoais do entregador para fins operacionais, legais e de segurança. Isso inclui:

Nome, CPF, documentos pessoais e de veículo;
Dados de localização em tempo real durante as entregas;
Informações de contato e transações;
Histórico de entregas e desempenho.

Os dados podem ser compartilhados com parceiros comerciais (como empresas contratantes) e autoridades, quando necessário. Todos os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

7. Alterações nos Termos

A Nova Delivery poderá alterar estes Termos e sua Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio no aplicativo ou por e-mail. A continuidade no uso da plataforma após as alterações representa concordância com os novos termos.

8. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, problemas ou solicitações relacionadas a sua conta ou aos presentes termos, entre em contato com nosso suporte pelo canal oficial disponível no aplicativo Nova Delivery.

Ao prosseguir com o cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade para Entregadores da Nova Delivery.