Este documento estabelece os termos e condições de uso do aplicativo Nova Delivery por entregadores, bem como a forma como tratamos seus dados pessoais. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara estar de acordo com todas as disposições aqui descritas.
1. Cadastro do Entregador
Para utilizar o aplicativo Nova Delivery como entregador, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos.
- Possuir CPF válido e ativo.
- Veículo regularizado (moto, carro ou bike).
- Smartphone com internet.
- Envio de documentação (CNH, comprovante de residência).
2. Natureza da Relação
Autonomia Profissional
O entregador atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício, subordinação, habitualidade ou exclusividade com a Nova Delivery. O entregador é livre para definir seus horários, aceitar ou recusar entregas, e prestar serviços em outras plataformas simultaneamente.
3. Uso da Plataforma
Ao utilizar o app Nova Delivery, o entregador se compromete a:
- Manter seus dados atualizados e corretos na plataforma;
- Tratar clientes, comerciantes e outros entregadores com respeito e cordialidade;
- Realizar as entregas com segurança e pontualidade;
- Não repassar entregas para terceiros não cadastrados (segurança da conta);
- Respeitar as normas de trânsito e utilizar equipamentos de proteção individual;
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
4. Ganhos e Pagamentos
O entregador receberá os valores pelas entregas realizadas conforme o modelo vigente de remuneração da Nova Delivery, que pode variar por distância, tempo, demanda e tipo de entrega.
Repasses: Os valores serão pagos em conta bancária de titularidade do entregador, conforme cronograma informado no app.
5. Suspensão e Cancelamento
A Nova Delivery reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta, temporária ou definitivamente, em casos de:
- • Fraude ou tentativa de fraude.
- • Comportamento abusivo ou inadequado.
- • Violações reiteradas destes Termos.
6. Privacidade e Dados (LGPD)
Para fins operacionais e de segurança, coletamos e tratamos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Nome, CPF e documentos pessoais.
- Dados do veículo.
- Informações bancárias para repasse.
Coletamos dados de localização em tempo real durante as entregas para monitoramento e segurança do pedido.
Os dados podem ser compartilhados com parceiros comerciais (como empresas contratantes) e autoridades, quando estritamente necessário.
7 e 8. Alterações e Suporte
Alterações: A Nova Delivery poderá alterar estes Termos mediante aviso prévio. O uso contínuo implica concordância.
Suporte ao Entregador
Dúvidas sobre pagamentos, cadastro ou bloqueios?
contato@zaave.com.brZAAVE LTDA - Ribeirão Preto / SP